Informação importante: Espaço Económico Europeu (EEE), Reino Unido (UK) e Suíça

Estas informações estão a ser fornecidas pela Visa Inc. em relação a si:

e às suas subsidiárias, incluindo:

cujo representante do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) é a Visa Europe (Netherlands) B.V. (uma subsidiária da Visa Europe Limited)

A Política de Privacidade Global da Visa explica as razões pelas quais procedemos ao tratamento dos seus Dados Pessoais (conforme definido na Política de Privacidade Global). O tratamento de Dados Pessoais é realizado quando existe um fundamento jurídico para tal tratamento, conforme descrito:

• Para o cumprimento de um contrato celebrado com o cliente, ou conforme necessário para o cumprimento de um contrato entre o cliente e um comerciante, ou entre o cliente e a instituição financeira ou outra entidade emitente do seu cartão, sempre que a Visa preste serviços de pagamento ou atue na qualidade de responsável pelo tratamento de dados,
• Para finalidades intimamente ligadas, como o processamento de pagamentos e a gestão de contas financeiras, gestão de contratos, administração de websites, continuidade de negócios e recuperação de desastres, segurança e prevenção de fraudes, gestão corporativa, emissão de relatórios e conformidade legal;
• Com o seu consentimento (ou desde que não tenha objetado, nem exercido a opção de auto-exclusão, conforme possa ser apropriado nos termos da legislação aplicável), para lhe fornecer comunicações de marketing; ou
• Para cumprir as leis que nos são aplicáveis em todo o mundo.

Poderemos igualmente proceder ao tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de interesses legítimos próprios ou de terceiros, contando que o referido tratamento não se sobreponha — nem venha a sobrepor-se — aos seus direitos e liberdades. Em particular, trataremos os seus Dados Pessoais conforme necessário para:

• Protegê-lo a si, a nós ou terceiros de ameaças (tais como ameaças de segurança ou fraude);
• Capacitar ou exercer a nossa função, como por exemplo controlo de qualidade, emissão de relatórios consolidados e serviço de apoio ao cliente;
• Gerir transacções corporativas, como fusões ou aquisições; e
• Compreender e melhorar o nosso negócio ou as relações com os clientes em termos gerais.

• Recorremos à caracterização de perfis e a ferramentas analíticas para compreender de que forma os indivíduos utilizam os seus cartões Visa e outros produtos, com o objetivo de desenvolver produtos e gerar inteligência de negócio. Estas ferramentas analíticas permitem-nos compreender e aperfeiçoar os nossos produtos para melhor servirmos os nossos clientes e consumidores. Utilizamos igualmente ferramentas analíticas para efeitos de segurança e antifraude, nomeadamente para identificar a utilização não autorizada de cartões Visa.
• Não tomaremos decisões baseadas em tratamentos automatizados que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente, exceto se (1) a decisão for indispensável para a execução de um contrato celebrado consigo, (2) dispormos do seu consentimento explícito, ou (3) a utilização desta tecnologia nos for imposta por lei. No Reino Unido, a Visa poderá tomar este tipo de decisões automatizadas nos casos permitidos por lei (por exemplo, desde que não sejam tratados dados de categorias especiais e que estejam reunidas as demais salvaguardas da legislação de privacidade do Reino Unido).

Não existe qualquer obrigação legal de fornecer Dados Pessoais à Visa. Por exemplo, a decisão é sua quanto à participação nas promoções da Visa ou à utilização dos serviços da Visa. Será necessário fornecer determinados Dados Pessoais para podermos formalizar a celebração de um contrato consigo, viabilizando a utilização dos nossos produtos e serviços ou a sua participação em promoções. Os nossos formulários de registo indicam que dados são obrigatórios para a realização dos nossos contratos.

Quando a Visa presta serviços de processamento de pagamentos ou actua como processador de dados, recebemos os seus dados Pessoais de terceiros conforme necessário para prestar serviços ou operar a rede Visa.

A Visa respeita os seus direitos de acesso, retificação e pedido de eliminação ou limitação do tratamento dos seus Dados Pessoais, nos termos exigidos por lei. Nos casos em que a Visa é responsável pelo tratamento de dados, significa que:

• O cliente tem, em geral, o direito de saber se a Visa está a armazenar os seus Dados Pessoais. Nessa eventualidade, assiste ao cliente o direito de nos solicitar uma cópia dos referidos Dados Pessoais ou, em determinadas circunstâncias, de solicitar a disponibilização dos mesmos a um outro responsável pelo tratamento. Caso os dados estejam incorrectos ou incompletos, o cliente tem o direito de solicitar a sua actualização.
• O cliente tem o direito de se opor ao nosso tratamento dos seus Dados Pessoais.
• Poderá igualmente solicitar-nos a eliminação ou a limitação dos seus Dados Pessoais. Se tratarmos os seus Dados Pessoais com base no seu consentimento, tem o direito a retirar o seu consentimento a qualquer momento.
• Caso disponha de uma conta online com a Visa, pode iniciar sessão na mesma para efeitos de acesso, atualização e eliminação dos seus dados. Também pode enviar-nos pedidos, ao abrigo da legislação aplicável, através do Portal para os Direitos de Privacidade. Entenda que poderemos ter de confirmar a sua identidade antes de procedermos ao seu pedido.

Caso subsista alguma dúvida ou objeção quanto ao tratamento dos seus dados pessoais por parte da Vida, assiste-lhe o direito de apresentar uma reclamação. Incentivamo-lo a contactar-nos primeiro para que possamos abordar as suas questões diretamente. Contacte-nos através do Centro de Privacidade da Visa.

Assiste-lhe igualmente o direito de apresentar uma reclamação perante a sua autoridade local de proteção de dados.

Tratamos todas as reclamações com a máxima seriedade e responderemos com a maior brevidade possível.

Conforme indicado no Aviso de Privacidade Global da Visa, os seus dados Pessoais poderão ser transferidos, armazenados ou processados nos Estados Unidos, em Singapura, na Austrália, no Reino Unido e noutros países que podem não ter leis de protecção de dados ou de privacidade equivalentes.

Para assegurar a proteção adequada dos Dados Pessoais aquando da sua transferência para fora do Espeço Económico Europeu (EEE), do Reino Unido ou da Suíça para países que não disponham de um nível de proteção adequado, recorremos, por norma, a Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas, podendo também realizar transferências para destinatários que apliquem regras corporativas vinculativas aprovadas

A Visa assegurará que todas as transferências de Dados Pessoais entre o Espaço Económico Europeu (EEE), a Suíça e/ou o Reino Unido permaneçam protegidas nos termos descritos nesta cláusula e em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Entre em contacto connosco por e‑mail para [email protected] se desejar obter mais informações sobre transferências transfronteiriças ou para obter uma cópia das Cláusulas Contratuais-Tipo.

Os seus Dados Pessoais serão conservados pelo tempo estritamente necessário para os fins supramencionados, bem como durante qualquer período complementar exigido ou facultado pela legislação aplicável. O período durante o qual conservamos os seus dados Pessoais varia em função dos fins para que foram recolhidos, do seu modo de utilização e das obrigações decorrentes da legislação aplicável. Poderá solicitar que eliminemos os seus Dados Pessoais ao contactar-nos por e‑mail para [email protected] ou ao escrever-nos para o Global Privacy Office no endereço acima indicado. Se não tivermos um fundamento jurídico para reter os seus dados, eliminá-los-emos conforme exigido pela legislação aplicável.

Em determinadas circunstâncias, a Visa atua como responsável conjunta pelo tratamento de dados em articulação com a instituição bancária emitente do seu cartão Visa (ou com a entidade que presta o serviço aplicável). Isto implica que ambas as partes estão sujeitas a obrigações nos termos das leis vigentes em matéria de privacidade e proteção de dados. Incluem-se como exemplos o Click to Pay ou o Visa+, se os mesmos forem disponibilizados pela sua instituição bancária emitente ao abrigo dos seus termos e condições gerais.

Nesse caso, ficou convencionado entre a Visa e a instituição bancária emitente que caberá a esta prestar ao cliente esclarecimentos quanto ao tratamento dos respetivos dados pessoais, bem como assegurar o exercício dos seus direitos nos termos das leis de privacidade aplicáveis.